Última atualização: 16 de setembro de 2026. Vendedor e licenciante: Revera Srls — Via Cristoforo Sabbadino, 163 – 00148 Roma, Itália — IVA IT12083731005 — R.E.A. RM-1348934 (doravante “Revera Srls”, “nós” ou “nos”). A Revera Srls é a titular da marca “Codingrow”, a marca sob a qual os Produtos são comercializados; “Codingrow” refere-se, portanto, à marca e aos Produtos, sendo a parte contratante, vendedora e licenciante — e a parte responsável ao abrigo destas Condições — a Revera Srls. Estas Condições regem a venda e o licenciamento de todos os produtos de software Codingrow — módulos e extensões Magento 2, juntamente com as respetivas chaves de licença, o acesso ao repositório privado e quaisquer materiais digitais que os acompanhem (coletivamente, os “Produtos”). Ao comprar, descarregar, instalar ou utilizar um Produto, o Cliente aceita integralmente estas Condições.
“Produto” designa qualquer item de software Codingrow disponibilizado para compra (um módulo/extensão Magento 2) e os respetivos elementos digitais entregues. “Chave de Licença” designa a credencial que ativa um Produto para um domínio específico. “Domínio Licenciado” designa o único domínio Magento declarado pelo Cliente no momento da compra, no qual o Produto está autorizado a funcionar. “Repositório” designa o repositório Composer privado (repo.codingrow.com) a partir do qual os Produtos são distribuídos. “Cliente” designa a pessoa singular ou coletiva que compra um Produto. “Revera Srls” designa o vendedor e licenciante identificado acima.
Os Produtos são software comercial, licenciado e não vendido. A compra de um Produto concede ao Cliente uma licença para o utilizar nos termos destas Condições; não transfere a propriedade do software nem quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o mesmo. Cada Produto é descrito na sua própria página deste site, que constitui parte integrante destas Condições.
Alguns Produtos podem ser oferecidos gratuitamente, conforme indicado na respetiva página. Um Produto gratuito é pedido indicando apenas um endereço de e-mail: o pedido implica a criação, caso ainda não existam, de uma conta de cliente associada a esse endereço e das respetivas credenciais pessoais do Repositório, que são enviadas por e-mail juntamente com as instruções de instalação e permanecem disponíveis na área de cliente. Quem pede um Produto gratuito é considerado Cliente para efeitos destas Condições, que se aplicam integralmente salvo o disposto neste parágrafo. Para os Produtos gratuitos não é emitida qualquer Chave de Licença: o Produto é ativado automaticamente no domínio da loja em que está instalado, através da verificação online descrita na secção 9. Tratando-se de Produtos fornecidos sem contrapartida, não há lugar a reembolsos, a mudança de domínio não é necessária nem aplicável e não está incluído suporte dedicado: as comunicações podem, ainda assim, ser enviadas através do formulário de contacto, sem os prazos de resposta indicados na secção 11. Se um Produto gratuito passar a ser pago, os domínios em que tenha sido ativado até essa data podem continuar a utilizar gratuitamente, sem limite de tempo, as versões publicadas até essa data; as versões posteriores ficam sujeitas às condições do Produto pago. A Revera Srls pode suspender ou revogar o acesso ao Repositório em caso de abuso ou de violação destas Condições; um acesso revogado não é restabelecido por um novo pedido gratuito. O eventual serviço de instalação profissional pedido para um Produto gratuito é pago e rege-se pelas condições de preço e pagamento destas Condições.
Os preços são os indicados na página do Produto no momento da compra. Os preços são apresentados líquidos de IVA; o imposto aplicável (IVA italiano, autoliquidação (reverse charge) na UE para compradores empresariais com um número de IVA válido, ou isenção para compradores de fora da UE) é calculado no momento do pagamento (checkout) pela Stripe Payments Europe, Ltd., que processa todos os pagamentos em nome da Revera Srls. O pagamento é feito exclusivamente por cartão; não aceitamos outros métodos de pagamento. O Produto só é licenciado após a receção integral do pagamento.
Após a confirmação do pagamento, a Chave de Licença é gerada e enviada por e-mail ao Cliente de forma imediata e automática, juntamente com as credenciais do Repositório privado. As credenciais do Repositório são pessoais e únicas para cada endereço de e-mail: valem para todos os Produtos associados a esse endereço, mantêm-se iguais nas compras e pedidos posteriores e estão disponíveis a qualquer momento, juntamente com as Chaves de Licença, na área de cliente, à qual se acede com o endereço de e-mail e uma palavra-passe escolhida pelo Cliente. O Cliente deve guardar com cuidado a palavra-passe e as credenciais do Repositório e não as partilhar com terceiros. Tratando-se de conteúdo digital fornecido de imediato, ao concluir a compra e solicitar a ativação imediata, o Cliente consente expressamente na execução imediata e reconhece que perde o direito legal de retratação (livre resolução) relativo a conteúdo digital a partir do momento em que a entrega tenha início, sem prejuízo da garantia voluntária indicada a seguir.
Para além de quaisquer direitos legais obrigatórios, e independentemente do ponto anterior, o Cliente pode solicitar o reembolso integral no prazo de 30 dias a contar da compra, sem necessidade de justificação, diretamente a partir da sua área de conta. Em caso de reembolso, a licença correspondente é revogada e o Cliente deve cessar a utilização e remover o Produto. Estão excluídos desta garantia os Produtos que incluem um teste gratuito no catálogo do Cliente: nesses, o teste substitui o direito a reembolso, e a exclusão é declarada e aceite pelo Cliente no momento da compra. A assinatura One-for-All não está sujeita a reembolso nem a direito de livre resolução: o acesso permanece ativo durante todo o período pago e o cancelamento impede a renovação seguinte.
Sob reserva do pagamento integral e do cumprimento contínuo destas Condições, a Revera Srls concede ao Cliente uma licença não exclusiva, intransmissível, não sublicenciável e revogável para instalar e utilizar uma instância do Produto no único Domínio Licenciado declarado no momento da compra, para os fins comerciais próprios do Cliente. A licença é válida para um domínio Magento de cada vez. A primeira alteração de domínio está incluída e é imediata (por exemplo, a passagem de um ambiente de teste (staging) para produção); a partir da segunda alteração aplica-se um limite de uma alteração por ano. São toleradas cópias de teste (staging), de desenvolvimento ou de testes da mesma loja, desde que não sejam utilizadas para operação comercial em produção.
Salvo o expressamente permitido por estas Condições ou por lei imperativa, o Cliente não pode:
Os Produtos, o seu código-fonte, estrutura, design e todos os materiais relacionados, juntamente com a marca “Codingrow”, são e permanecem propriedade exclusiva da Revera Srls e estão protegidos pelas leis de direitos de autor, de marcas registadas e por outras leis de propriedade intelectual e tratados internacionais. O Cliente adquire apenas a licença limitada expressamente concedida por estas Condições e não obtém qualquer propriedade, direito ou interesse sobre os Produtos ou a marca. Todos os direitos não expressamente concedidos são reservados pela Revera Srls.
Os Produtos validam a sua licença tanto offline (verificando uma assinatura criptográfica e o Domínio Licenciado) como através de uma verificação online periódica junto dos nossos servidores. A Revera Srls pode suspender ou revogar uma licença, e assim desativar o Produto, em caso de reembolso, estorno (chargeback), falta de pagamento, expiração ou incumprimento destas Condições. Para proteger os seus direitos e os dos seus clientes legítimos, a Revera Srls pode adotar qualquer medida técnica e legal disponível contra a utilização não licenciada, a adulteração ou a redistribuição.
Para validar a licença ou a ativação automática, os Produtos contactam codingrow.com online, enviando o domínio da loja, o produto e a versão instalada (e, quando existe uma Chave de Licença, apenas um hash da mesma). Essa mesma verificação pode levar contadores de uso agregados — como o número de conversas atendidas ou de cartões de produto mostrados — desativáveis na configuração do módulo; nenhum dado dos clientes da loja é alguma vez enviado.
Para uma licença por módulo, as atualizações e o suporte do Produto adquirido estão incluídos durante doze (12) meses a partir da data de compra; as versões publicadas dentro desse período podem ser obtidas através do Repositório sem custos adicionais. Terminado esse período, o Cliente pode continuar a utilizar, de forma perpétua e sem limite de tempo, as versões do Produto cobertas pela licença; para obter e utilizar as versões publicadas após esse período, o Cliente pode renovar o suporte. Para uma assinatura One-for-All, as atualizações de todos os Produtos cobertos estão incluídas enquanto a assinatura se mantiver ativa. As licenças adquiridas até 21 de agosto de 2026 mantêm atualizações ilimitadas para o Produto adquirido (vitalícias), como no modelo anterior. A Revera Srls pode, a seu critério, melhorar, alterar ou descontinuar um Produto ou qualquer uma das suas funcionalidades; sempre que razoavelmente possível, comunicamos previamente a descontinuação. As atualizações estão sujeitas a estas Condições.
A assistência é prestada através do formulário de contacto e procura responder em 24 horas úteis. Para uma licença por módulo, a assistência está incluída pelos mesmos doze (12) meses das atualizações (ver secção 10) e pode ser renovada; para uma subscrição One-for-All está incluída enquanto a subscrição se mantiver ativa. A assistência cobre a instalação e o funcionamento dos Produtos tal como descritos na sua documentação; não inclui desenvolvimento à medida, software de terceiros, administração de servidores nem problemas causados por alterações feitas pelo Cliente ou por extensões de terceiros incompatíveis.
Os Produtos são fornecidos “tal como estão” (“as is”) e “conforme disponíveis” (“as available”), dentro dos limites descritos na respetiva documentação. Na medida máxima permitida por lei, a Revera Srls exclui todas as demais garantias, expressas ou implícitas, incluindo qualquer garantia implícita de comerciabilidade, adequação a um fim específico ou funcionamento ininterrupto ou isento de erros. O Cliente é responsável por manter cópias de segurança e por testar cada Produto num ambiente de teste (staging) antes de o utilizar em produção. As garantias legais obrigatórias devidas aos consumidores não são afetadas.
O Cliente utiliza os Produtos por sua conta e risco e é o único responsável pela forma como os Produtos são configurados e utilizados, pelos resultados obtidos e pelo seu próprio cumprimento legal, fiscal e regulamentar: os Produtos são ferramentas de software e não constituem aconselhamento jurídico, fiscal, contabilístico ou outro aconselhamento profissional, permanecendo da responsabilidade do Cliente verificar que a sua utilização satisfaz os requisitos aplicáveis à atividade do Cliente. Na medida máxima permitida por lei, a responsabilidade total agregada da Revera Srls decorrente de ou relacionada com um Produto não excederá o montante pago pelo Cliente por esse Produto nos doze meses anteriores ao facto que deu origem à responsabilidade, e a Revera Srls não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, nem por perda de lucros, de receitas, de dados, de reputação (goodwill), ou por interrupção da atividade, decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização dos Produtos. O Cliente deverá indemnizar e isentar a Revera Srls de qualquer reclamação, perda ou despesa de terceiros decorrente da utilização dos Produtos pelo Cliente ou do incumprimento destas Condições. Nada nestas Condições exclui ou limita qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei, incluindo os direitos imperativos dos Clientes consumidores.
A licença produz efeitos com a ativação e mantém-se enquanto permanecer válida ao abrigo destas Condições. Cessa automaticamente, sem aviso prévio, se o Cliente incumprir estas Condições ou em caso de reembolso. Com a cessação, o Cliente deve imediatamente cessar toda a utilização e remover o Produto e quaisquer cópias. As disposições relativas à propriedade intelectual, às restrições, à exclusão de responsabilidade, à limitação de responsabilidade e à lei aplicável subsistem após a cessação.
Estas Condições regem-se pela lei italiana. Para litígios com Clientes consumidores, são competentes os tribunais do local de residência ou domicílio do consumidor, quando situado em Itália ou na União Europeia, permanecendo inalteradas quaisquer disposições imperativas de proteção do consumidor. Para litígios com Clientes empresariais, o foro exclusivo é o Tribunal de Roma, Itália.
A Revera Srls pode atualizar estas Condições; a versão em vigor no momento de cada compra aplica-se a essa compra. A versão atual está sempre publicada nesta página. Para qualquer questão relativa a estas Condições, contacte-nos através do formulário de contacto.
Esta página descreve, de boa-fé, as condições reais de venda e de licenciamento da Revera Srls para os Produtos Codingrow. Não substitui aconselhamento jurídico personalizado: se tiver dúvidas sobre a sua situação específica, procure aconselhamento profissional.
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